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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-05-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Reparação da embarcação Vendaval
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mértola (503279765)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Rio Vilar Estaleiros de Construção, Ldª (501296476)
Objeto do Contrato Reparação da embarcação Vendaval
Procedimento Centralizado -
CPV 50241100-7, Serviços de reparação de embarcações
Data de celebração do contrato 04-05-2010
Preço contratual 10.871,00 €
Prazo de execução 45 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Vila Real Sto Antonio
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -