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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-09-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Proc. nº 455/AP-UMC/2015
Fundamentação Artigo 27.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (600032205)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF NovaBase Business Solutions - Soluções de Consultoria, Desenvolvimento, Integração, Outsourcing, Manutenção e Operação de Sistemas de Informação, S.A. (504857312)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de Suporte/Apoio Externo ao Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional (SIG-DN)
Procedimento Centralizado -
CPV 72266000-7, Serviços de consultoria em matéria de software
Data de celebração do contrato 01-09-2015
Preço contratual 195.000,00 €
Prazo de execução 122 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato nº 455-AP_UMC-2015.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -