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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-05-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste direto
Descrição 30/2009
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF A Oficina Centro de Artes e Mesteres Tradicionais de Guimarães, CIPRL (503190985)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Paulo Pessoa de Carvalho Sociedade Unipessoal, Lda (505877570)
Objeto do Contrato Organização de corrida de touros
Procedimento Centralizado -
CPV 92300000-4, Serviços recreativos
Data de celebração do contrato 21-07-2009
Preço contratual 16.500,00 €
Prazo de execução 4 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Guimarães
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -