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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 25-05-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Ajuste Directo 77/A/2010
Fundamentação Artigo 26.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Almada (500051054)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF FAMO COMERCIAL - MOBILIÁRIO ESCRITÓRIO, LDA (500109036)
Objeto do Contrato Aquisiçãao de Mobiliário de Escritório
Procedimento Centralizado -
CPV 39151000-5, Mobiliário diverso
Data de celebração do contrato 17-05-2010
Preço contratual 382,90 €
Prazo de execução 20 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Almada
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 15-06-2010
Preço total efetivo 382,90 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -