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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-06-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Espaço Publicitário
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - CCDR Norte (600074404)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Porto Canal (507496825)
Objeto do Contrato Aquisição de espaço publicitário para o ON2, através da produção e emissão de um spot publicitário num total de 260 inserções
Procedimento Centralizado -
CPV 79341000-6, Serviços de publicidade
Data de celebração do contrato 05-05-2010
Preço contratual 40.000,00 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Porto
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -