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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 25-09-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Informação 216/GIdoso/2015
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Freguesia de Carnide (505207117)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Halcon Viagens e Turismo (502332123)
Objeto do Contrato Viagem e Alojamento a Madrid no âmbito do Programa Turismo Sénior
Procedimento Centralizado -
CPV 63500000-4, Serviços de agências de viagens, de operadores turísticos e de assistência a turistas
Data de celebração do contrato 17-06-2015
Preço contratual 18.515,00 €
Prazo de execução 5 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos PROCEDIMENTO-HALCOM.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 30-06-2015
Preço total efetivo 18.515,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -