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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-09-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AD 64/2015
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Serpa (501112049)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF NPimenta, Sociedade Unipessoal, Ldª (508774098)
Objeto do Contrato Aquisição de Serviços para a Organização e Realização da Gala Equestre Serpa 2015
Procedimento Centralizado -
CPV 79952100-3, Serviços de organização de eventos culturais
Data de celebração do contrato 28-09-2015
Preço contratual 20.000,00 €
Prazo de execução 2 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Beja, Serpa
Concorrentes NPimenta, Lda (508774098)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Projeto de Decisão.PDF
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -