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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-06-2010
Tipo(s) de contrato Outros Tipos (Alienação de resíduos metálicos ferrosos e não ferrosos e veículos em fim de vida)
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Alienação de resíduos metálicos ferrosos e não ferrosos e veículos em fim de vida
Fundamentação Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Santarém (505941350)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF batistas - reciclagem de Sucatas, SA (503481670)
Objeto do Contrato Alienação de resíduos metálicos ferrosos e não ferrosos e veículos em fim de vida
Procedimento Centralizado -
CPV 90514000-3, Serviços de reciclagem de resíduos
Data de celebração do contrato 24-05-2010
Preço contratual 250,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Santarém
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -