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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-06-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Renovação de conteúdos b-on 2010 - 2012
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Fundação para a Computação Cientifica Nacional FCCN (501822500)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Elsevier B.V. (NL005033019B01)
Objeto do Contrato Renovação de conteúdos b-on 2010 - 2012 (Elsevier)
Procedimento Centralizado -
CPV 22200000-2, Jornais, revistas especializadas, publicações periódicas e revistas
Data de celebração do contrato 21-04-2010
Preço contratual 18.112.301,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -