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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-10-2015
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 1/DGEstE/DSRLVT-GAT/2015
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (600086020)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF HIDROCONCEP - Concepção-Construção, L.da (503280801)
Objeto do Contrato Empreitada de limpeza da envolvente do imóvel sito na Rua D. João de Castro, n.º 9, Oeiras
Procedimento Centralizado -
CPV 45111220-6, Desmatação
Data de celebração do contrato 08-10-2015
Preço contratual 3.450,00 €
Prazo de execução 15 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Oeiras
Convidados

Serralharia Progresso Monte Estoril Lda

Megamalvitel, Instalações Mecanicas Lda

Hidroconcp - Concepção e Construção, Lda.

Concorrentes HIDROCONCEP - Conceção-Construção, Ldª. (503280801)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -