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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-10-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Contrato de Aquisição e Fornecimento de Bens Alimentares
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Escola Básica e Secundária de Machico (671001221)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURAÇÃO E ALIMENTAÇÃO, S.A. (500126623)
Objeto do Contrato Lote 7 7 ÁGUA E SUMOS 7.1 Água mineral s/ gás 33 cl UN 30000 7.2 Sumo Néctar Tetra 50% Sumo 200ml UN 2200 7.3 Sumo Néctar Garrafa 50% Sumo 200ml UN 15000
Procedimento Centralizado -
CPV 15800000-6, Produtos alimentares diversos
Data de celebração do contrato 01-10-2015
Preço contratual 10.900,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico
Concorrentes Gertal (500126623)
Procarne - Produtos de Carne, Lda (511004290)
JOSÉ TIAGO VIEIRA & FILHOS SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA (511205490)
Frutas Douradas, Lda. (511181272)
Irmãos Freitas, Lda. (511172761)
Cesta das Frutas (511255152)
António N.Nobrega II, S.A. (511151110)
UNIPANCA - Panificadora do Caniço, S.A. (511006012)
António Pereira, Lda. (511047886)
Lactogal, Produtos Alimentares SA (503183997)
Sogenave-Sociedade Geral De Abastecimentos A Navegação E Industria Hoteleira, S.A. (500271518)
Empresa de Cervejas da Madeira (511001720)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 20151019145906.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-08-2016
Preço total efetivo 9.115,17 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço Não foi necessário adquirir todos os bens postos a concurso