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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-06-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Software Microsoft - Licenciamento, actualização e apoio técnico (3 anos)
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mértola (503279765)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Informática El Corte Inglês, S.A. (980079659)
Objeto do Contrato Software Microsoft - Licenciamento, actualização e apoio técnico (3 anos).
Procedimento Centralizado -
CPV 72212218-0, Serviços de desenvolvimento de software para gestão de licenças
Data de celebração do contrato 04-05-2010
Preço contratual 95.927,82 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Beja, Mértola
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -