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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-10-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 24/2015
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Ansião (506605930)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Educoach, S.A. (507799798)
Objeto do Contrato Prestação de Serviços para o Desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular nas Escolas Básicas do 1º Ciclo da Rede Pública do Concelho de Ansião para o Ano Lectivo 2015/2016.
Procedimento Centralizado -
CPV 80100000-5, Serviços de ensino primário
Data de celebração do contrato 28-09-2015
Preço contratual 56.970,00 €
Prazo de execução 270 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Ansião
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -