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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-01-2009
Tipo(s) de contrato -
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição -
Fundamentação Nos termos da alínea e) do nº. 1 do Artigo 24º. do C.C.P.
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Ourém (501280740)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF FLUL – Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (502657456)
Objeto do Contrato Prestação de Serviços com vista à elaboração de uma Carta de Riscos ou Susceptibilidades Geomorfológico-Geotécnicas da área abrangida pelo parque de negócios de Fátima - Ourém
Procedimento Centralizado -
CPV -
Data de celebração do contrato -
Preço contratual 10.500,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho -
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 23-12-2008
Preço total efetivo 10.500,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -