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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-06-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aluguer de 60 serviços de Teleassistência Domiciliária
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Santarém (505941350)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Helpphone - Tecnologias de Comunicação, SA (505324920)
Objeto do Contrato Aluguer de 60 serviços de Teleassistência Domiciliária pelo período de 12 meses.
Procedimento Centralizado -
CPV 98513000-2, Serviços de fornecimento de pessoal para agregados familiares
Data de celebração do contrato 28-06-2010
Preço contratual 13.795,20 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Santarém
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-05-2011
Preço total efetivo 13.795,20 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -