![$images[$image]](http://www.base.gov.pt/mediaRep/inci/files/imagensrandom/mid__shutterstock_78633205.jpg)
As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 03-02-2011 |
| Tipo(s) de contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | CONSTRUÇÃO DA CAIXA DE ACESSO À MINA DA RUA DA IGREJA - FIGUEIREDO |
| Fundamentação | Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | Não aplicável |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Amares (506797627) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | CALANOR - Soc. Pichelaria e Aquecimento Central, Lda (503520977) |
| Objeto do Contrato | Construção de caixa de visita e e de acesso à mina, aplicação de tubagem e execução de galerias em betão armado |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 45200000-9, Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil |
| Data de celebração do contrato | 05-07-2010 |
| Preço contratual | 3.700,00 € |
| Prazo de execução | 8 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Braga, Amares |
| Convidados | |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos | - |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | 18-10-2010 |
| Preço total efetivo | 3.700,00 € |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |
Área Reservada 
Imprimir