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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-10-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 380978
Descrição do acordo quadro Contratos Públicos de Aprovisionamento relativos ao fornecimento de fraldas às Unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição PRC4/04/2015 - Aquisição de fraldas.
Fundamentação Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge (512100640)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Dinarte Dâmaso & Filhos, Lda. (512037191)
Objeto do Contrato Aquisição de fraldas, ao abrigo do CPA, homologado pela Portaria nº 91/2012, de 23 de agosto.
Procedimento Centralizado -
CPV 33751000-9, Fraldas descartáveis
Data de celebração do contrato 27-01-2015
Preço contratual 3,60 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Calheta
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Inegibilidade e dispensa contrato escrito - CPA.docx
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -