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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-10-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 569329
Descrição do acordo quadro Concurso público para celebração de acordo quadro para selecção de fornecedores de combustiveis rodoviários
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Aquisição de acetatos e cartolinas.
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município do Seixal (506173968)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF SOCIEDADE DE ACESSÓRIOS PARA ESCRITÓRIO, LDª. (500242194)
Objeto do Contrato Aquisição de acetatos e cartolinas. 1079/DAG/2015
Procedimento Centralizado -
CPV 30192000-1, Material de escritório
Data de celebração do contrato 25-09-2015
Preço contratual 0,00 €
Prazo de execução 5 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Seixal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 29-09-2015
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -