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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-07-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Prestação de Serviços para a Realização de uma Corrida de Toiros, no âmbito da «24ª Fiacoba e 3ª Feira do Cavalo da Bairrada»
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Oliveira do Bairro (501128840)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Paulo Pessoa de Carvalho, Unipessoal, Lda (505877570)
Objeto do Contrato Prestação de Serviços para a Realização de uma Corrida de Toiros, no âmbito da «24ª Fiacoba e 3ª Feira do Cavalo da Bairrada».
Procedimento Centralizado -
CPV 92300000-4, Serviços recreativos
Data de celebração do contrato 08-07-2010
Preço contratual 6.000,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Oliveira do Bairro
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 19-07-2010
Preço total efetivo 6.000,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -