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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-10-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 152/BS/AD/2015
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Torres Vedras (502173653)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EDP COMERCIAL - Comercialização de Energia, SA (503504564)
Objeto do Contrato Substituição de lâmpadas incandescentes por led's nos semáforos do Concelho, no âmbito do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica (PPEC).
Procedimento Centralizado -
CPV 31500000-1, Equipamento para iluminação e lâmpadas eléctricas
Data de celebração do contrato 28-10-2015
Preço contratual 11.875,81 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Torres Vedras
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -