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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-10-2015
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 01/DGEstE/DSRN/2015
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF DGeste (600086020)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF J. de Almeida & Filhos, L.da (500820651)
Objeto do Contrato Empreitada de obras de remodelação das coberturas do edifício do Lagar e Adega do Vinho da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais, Mirandela
Procedimento Centralizado -
CPV 45261900-3, Obras de reparação e manutenção de coberturas
Data de celebração do contrato 15-07-2015
Preço contratual 51.902,66 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braganca, Mirandela
Convidados

CARLOS AUGUSTO PINTO DOS SANTOS & FILHOS, LDA S.A.

A Construtora de Pedroso -Sociedade de Construções Lda

J. de Almeida & Filhos, Lda.

NCX - Construção, Engenharia e Gestão, Lda.

Baltazar & Filhos, Lda.

CUNHA & COSTA - CONSTRUÇAO E ENGENHARIA, LDA

Armando Manuel Pires - Empresa de Construção Civil e Obras Públicas

Vertival Construções, Lda.

Sociedade de Construções Sérgio Botelho & Cª Lda.

Concorrentes J. de Almeida & Filhos, L.da (500820651)
A CONSTRUTORA DE PEDROSO — Sociedade de Construção, Lda (502370351)
NCX-CONSTRUÇÃO, ENGENHARIA & GESTÃO, LDA. (503149403)
Sociedade de Construções Sérgio Botelho & C.ª, Ldª (504996975)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato_assinado_e_com_assinatura_digitalizada EP Ag D Rural Carvalhais.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -