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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-07-2010
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Ramal eléctrico da elevatória de Fradelos
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Famalicão (506663264)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Fernando da Silva Gonçalves, Lda (500602700)
Objeto do Contrato Execução de ramal para o sistema de bombagem da rede de distribuição de água - Fradelos.
Procedimento Centralizado -
CPV 45315600-4, Instalações de baixa tensão
Data de celebração do contrato 13-07-2010
Preço contratual 420,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 11-11-2010
Preço total efetivo 420,00 €
Causas das alterações ao prazo A alteração do prazo deveu-se à necessidade de aguardar deligências técnicas da EDP para executar o ramal de abastecimento de energia eléctrica.
Causas das alterações ao preço -