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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-07-2010
Tipo(s) de contrato Outros Tipos (Contrato de Sessão de Exploração)
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 01/2010
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Freguesia de Amareleja (506893685)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF GESTOIRO EVENTOS, LDA. (184392020)
Objeto do Contrato Cessão de Exploração da Praça de Touros de Amareleja durante o ano 2010, para realização de espectáculos tauromáquicos.
Procedimento Centralizado -
CPV 98390000-3, Outros serviços
Data de celebração do contrato 16-07-2010
Preço contratual 11.000,00 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Beja, Moura
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -