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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-11-2015
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 3/DGEstE/DSRLVT-GAT/2015
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (600086020)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Paredes & Paredes, L.da (503390216)
Objeto do Contrato Empreitada de conceção/construção para Ampliação e Remodelação dos Balneários da Escola Básica Nun´Álvares, Seixal
Procedimento Centralizado -
CPV 45000000-7, Construção
Data de celebração do contrato 29-10-2015
Preço contratual 71.996,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Seixal
Convidados

Serralharia Progresso Monte Estoril Lda

CONSTRUCOES BORGES & CANTANTE LDA

Viesa - Engenharia, Lda.

Paredes & Paredes, Lda.

Construções Pais dos Santos, Ldª

ROGÉRIO PAULO DA SILVA DUARTE

Hidroconcp - Concepção e Construção, Lda.

Concorrentes HIDROCONCEP - Conceção-Construção, Ldª. (503280801)
VIESA - ENGENHARIA, LDA (504393987)
CBC - Construções Borges e Cantante, Lda. (501379045)
Paredes e Paredes, Lda (503390216)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 08 - 2015- Proced 03 DSRLVT assinado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -