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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-11-2015
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 5/DGEstE/DSRLVT-GAT/2015
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (600086020)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Paredes & Paredes, L.da (503390216)
Objeto do Contrato Empreitada de obras nas coberturas - galerias de ligação e outros pavilhões, na Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, Almada
Procedimento Centralizado -
CPV 45261900-3, Obras de reparação e manutenção de coberturas
Data de celebração do contrato 29-10-2015
Preço contratual 38.210,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Almada
Convidados

Fialho & Paulo

Viesa - Engenharia, Lda.

Paredes & Paredes, Lda.

Concorrentes VIESA - ENGENHARIA, LDA (504393987)
Paredes e Paredes, Lda (503390216)
Fialho & Paulo, Lda Construção Civil e Obras Públicas (500352623)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 09 - 2015 - Proced 05 DSRLVT assinado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -