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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-11-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição EDOC/2015/52284
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Matosinhos (501305912)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF BOOKTAILORS - CONSULTORES EDITORIAIS, UNIPESSOAL, LDA. (508117135)
Objeto do Contrato PROC. N.º 79/2015 - PLANO MUNICIPAL DE LEITURA 2015
Procedimento Centralizado -
CPV 92510000-9, Serviços de bibliotecas e arquivos
Data de celebração do contrato 06-11-2015
Preço contratual 27.416,00 €
Prazo de execução 278 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Matosinhos
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -