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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-11-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Construção dos motivos decorativos, montagem e desmontagem das iluminações decorativas, nas Festas de Natal e do Fim do Ano de 2015/2016, e nas Festas de Carnaval de 2016, na RAM
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura (671000527)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Luxstar, Iluminações, Unipessoal, Lda. (513130764)
Objeto do Contrato Construção dos motivos decorativos, montagem e desmontagem das iluminações decorativas, nas Festas de Natal e do Fim do Ano de 2015/2016, e nas Festas de Carnaval de 2016, na RAM
Procedimento Centralizado -
CPV 51110000-6, Serviços de instalação de equipamento eléctrico
Data de celebração do contrato 03-11-2015
Preço contratual 2.000.000,00 €
Prazo de execução 210 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO Iluminações2015 AD.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -