![$images[$image]](http://www.base.gov.pt/mediaRep/inci/files/imagensrandom/bot__shutterstock_161817581.jpg)
As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 09-11-2015 |
| Tipo(s) de contrato | Aquisição de serviços |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | Feriado Municipal - XX Encontro de Idosos do Concelho de Rio Maior - Serviço de Catering |
| Fundamentação | Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Rio Maior (505656000) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | F. Nunes & R. Fernandes, Lda. (508592801) |
| Objeto do Contrato | Feriado Municipal - XX Encontro de Idosos do Concelho de Rio Maior - Serviço de Catering |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 55520000-1, Serviços de fornecimento de refeições (catering) |
| Data de celebração do contrato | 09-11-2015 |
| Preço contratual | 12.220,00 € |
| Prazo de execução | 1 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Santarém, Rio Maior |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
C. Encargos - refeições.pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | 16-11-2015 |
| Preço total efetivo | 10.716,00 € |
| Causas das alterações ao prazo | Considerada a data da factura. |
| Causas das alterações ao preço | Previstas 1.300 refeições - Fornecidas 1.140 refeições |
Área Reservada 
Imprimir