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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-11-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de aquisição de serviços em matéria de apoio ao desenvolvimento de atividades de animação e apoio à família com crianças do Ensino Pré-Escolar e Pausas Letivas
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Viana do Alentejo (506151174)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Associação Tempos Brilhantes (510815669)
Objeto do Contrato prestação de serviços em matéria de apoio ao desenvolvimento de atividades de animação e apoio à família com crianças do Ensino Pré-Escolar e Pausas Letivas
Procedimento Centralizado -
CPV 92330000-3, Serviços relacionados com zonas de recreio
Data de celebração do contrato 14-08-2015
Preço contratual 72.600,00 €
Prazo de execução 660 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Évora, Viana do Alentejo
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO_A.T.B..pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 26-06-2017
Preço total efetivo 72.600,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -