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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-11-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 464149
Descrição do acordo quadro Acordo quadro de serviço móvel terrestre
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Aquisição de Serviço Móvel Terrestre
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Comissão de cordenação e desenvolvimento regional de Lisboa e Vale do Tejo (600076849)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Vodafone Portugal - comunicações Pessoais, SA. (502544180)
Objeto do Contrato Aquisição de Serviço Móvel Terrestre
Procedimento Centralizado -
CPV 64210000-1, Serviços telefónicos e de transmissão de dados
Data de celebração do contrato 17-09-2015
Preço contratual 0,00 €
Prazo de execução 730 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Distrito não determinado, Concelho não determinado
Convidados

MEO-SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E MULTIMEDEA, S.A.

VOdafone

NOS Comunicações SA

Concorrentes MEO -Serviços de Comunicações e Multimédia (502600268)
NOS (502604751)
Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A. (502544180)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Vodafone.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -