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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-11-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição FESTIVAL LITERÁRIO DE BELMONTE 2015 - Conceito de Festival e Logística
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Belmonte (506695956)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF BOOKTAILORS - Consultores Editoriais, Unipessoal, Ldª (508117135)
Objeto do Contrato FESTIVAL LITERÁRIO DE BELMONTE 2015 - Conceito de Festival e Logística
Procedimento Centralizado -
CPV 92310000-7, Serviços de criação e interpretação artísticas e literárias
Data de celebração do contrato 17-11-2015
Preço contratual 8.130,08 €
Prazo de execução 3 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Castelo Branco, Belmonte
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -