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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-08-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Prestação de Serviços para a Gestão de Resíduos Electricos e Electrónicos de Metais
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Municipio da Figueira da Foz (501305580)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Ambitrena - Valorização e Gestão de Resíduos, S.A. (505371359)
Objeto do Contrato Prestação de Serviços para a Gestão de Resíduos Electricos e Electrónicos de Metais
Procedimento Centralizado -
CPV 90511000-2, Serviços de recolha de resíduos
Data de celebração do contrato 26-07-2010
Preço contratual -45.144,00 €
Prazo de execução 157 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Figueira da Foz
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -