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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-11-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços, na modalidade de avença, para assessoria económica-financeira ao Gabinete de Apoio e Coordenação do Setor Empresarial do Estado
Fundamentação Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Direção-Geral do Tesouro e Finanças (600006441)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Carlos Manuel Leitão dos Santos (235958646)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços, na modalidade de avença, para assessoria económica-financeira ao Gabinete de Apoio e Coordenação do Setor Empresarial do Estado (GASEC), designadamente quanto ao tratamento e preparação de dados que integram o Sistema de Recolha de Informação Económica e Financeira das empresas para disponibilização e apoio à atividade do GACSE, nomeadamente no que se refere às atribuições desta Gabinete
Procedimento Centralizado -
CPV 66171000-9, Serviços de consultoria financeira
Data de celebração do contrato 05-10-2015
Preço contratual 110.700,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato avença Carlos Pinto.pdf
Observações A Cláusula 2ª. do contrato refere que o mesmo é celebrado pelo prazo de um ano, renovável por iguais e sucessivos períodos, até ao limite de duas renovações. O nº. 1 da Cláusula 3ª refere que o preço contratual anual é de € 36.900,00 acrescido de IVA

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -