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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-12-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição EDOC/2015/48606
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Matosinhos (501305912)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF AVENIDA DOS ALIADOS - SOCIEDADE DE COMUNICAÇÃO S.A. - PORTO CANAL (507496825)
Objeto do Contrato PROC. N.º 112/2015 - PUBLICITAÇÃO DE ANÚNCIOS - SOPTS PUBLICITÁRIOS
Procedimento Centralizado -
CPV 79340000-9, Serviços de publicidade e marketing
Data de celebração do contrato 27-11-2015
Preço contratual 5.520,00 €
Prazo de execução 150 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Matosinhos
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos REC_2230.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -