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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-12-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 1125527
Descrição do acordo quadro Acordo quadro para o fornecimento de refeições confecionadas
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição CONTRATO n.º AQ-RC.14.27.01.001/2014
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Escola Superior de Enfermagem do Porto (507880803)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ICA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO ALIMENTAR S.A. (501426230)
Objeto do Contrato Aquisição de fornecimento de refeições confecionadas a que corresponde o lote 1 (um) ao abrigo do Acordo Quadro AQ-RC.14.27.01.001 – Fornecimento de refeições - Lote 1 – Região Norte
Procedimento Centralizado -
CPV 55500000-5, Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering)
Data de celebração do contrato 02-12-2015
Preço contratual 2,84 €
Prazo de execução 330 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Porto
Convidados

Gertal -Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, SA

UNISELF - SOCIEDADE DE RESTAURANTES PÚBLICOS E PRIVADOS, S.A.

Refeições

SOLNAVE

ICA - INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTAR

Concorrentes UNISELF, Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A (501323325)
Nordigal, Industria de Transformação Alimentar, SA (502176890)
solnave restaurantes e alimentação, Sa (500272328)
Gertal, SA (500126623)
Ica - Indústria e Comércio Alimentar, S.A. (501426230)
SOCIGESTE – Serviços, Indústria e Comércio de Refeições, Lda. (504215965)
Eurest Portugal, Lda (500347506)
ITAU- Instituto Técnico de Alimentação Humana SA (500142858)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato assinado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 11-07-2017
Preço total efetivo 2,84 €
Causas das alterações ao prazo Deliberação do Conselho Diretivo da ESPAP, I.P. de 01 de março de 2017
Causas das alterações ao preço -