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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-12-2015
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Abastecimento de água à localidade de Pereiró – freg. Cabril – 02,244,2003/80
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Castro Daire (506716210)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF FELISBERTO DE PAIVA (201880911)
Objeto do Contrato Abastecimento de água à localidade de Pereiró – freg. Cabril – 02,244,2003/80
Procedimento Centralizado -
CPV 45232460-4, Obras de saneamento
Data de celebração do contrato 31-07-2014
Preço contratual 17.595,44 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Castro Daire
Convidados

Arcelino Cardoso da Costa, Lda

José Carlos Pereira Rodrigues lda

Felisberto de Paiva

Concorrentes Felisberto Paiva (201880911)
JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES, LDA (506088073)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -