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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-08-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aluguer de 11 novilhos para a Feira de São João 2010
Fundamentação Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF CULTURANGRA, EEM (512099499)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF António Manuel Rocha Ferreira (120044412)
Objeto do Contrato Aluguer de 11 novilhos para a Feira de São João 2010
Procedimento Centralizado -
CPV 03322000-2, Animais vivos
Data de celebração do contrato 19-05-2010
Preço contratual 30.228,00 €
Prazo de execução 45 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 30-06-2010
Preço total efetivo 30.228,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -