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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-12-2015
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 30/DGEstE/DSRA/EP/ADG/2015
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (600086020)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF RUI & CANDEIAS, Lda (505173212)
Objeto do Contrato Empreitada de requalificação de terraço acessível, Caixilharias, na Escola Básica Frei André de Veiga, Santiago do Cacém
Procedimento Centralizado -
CPV 45000000-7, Construção
Data de celebração do contrato 02-12-2015
Preço contratual 28.717,17 €
Prazo de execução 45 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Santiago do Cacém
Convidados

Serralharia Progresso Monte Estoril Lda

Consdep, Engenharia e Construção, S.A

Rui & Candeias Lda

Handle Construções, Lda.

Concorrentes CONSDEP - Engenharia e Construção, S.A. (502172428)
HANDLE- CONSTRUÇÕES LDA (507092783)
Rui & Candeias - Instalações Eletricas, Lda (505173212)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_Santiago Cacém.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 28.717,17 €
Causas das alterações ao prazo A obra ficou concluída antes do termo do prazo de execução inicialmente previsto
Causas das alterações ao preço -