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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-12-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição DGEstE/DE061/15
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (600086020)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ODISACO - Comércio de Embalagens, L.da (505453738)
Objeto do Contrato Aquisição de Fita Balizadora para as atividades do Desporto Escolar 2015-2016
Procedimento Centralizado -
CPV 37410000-5, Equipamento para desportos ao ar livre
Data de celebração do contrato 21-12-2015
Preço contratual 9.726,50 €
Prazo de execução 10 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Faro
Portugal, Évora, Évora
Portugal, Lisboa, Lisboa
Portugal, Coimbra, Coimbra
Portugal, Porto, Santo Tirso
Concorrentes Odisaco, Lda (505453738)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 21-12-2015
Preço total efetivo 9.726,50 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -