![$images[$image]](http://www.base.gov.pt/mediaRep/inci/files/imagensrandom/mid__shutterstock_81933538.jpg)
As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 28-12-2015 |
| Tipo(s) de contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | 02-15-1 - Intervenção na área operacional da Esposende Ambiente - Trabalhos diversos |
| Fundamentação | Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | Não aplicável |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | EAMB - Esposende Ambiente, E. M. (507068076) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | A. V. Marques - Construções, Lda. (505945509) |
| Objeto do Contrato | Realização da empreitada de "Intervenção na área operacional da Esposende Ambiente - Trabalhos diversos" |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 45400000-1, Obras de acabamento de edifícios |
| Data de celebração do contrato | 17-12-2015 |
| Preço contratual | 4.768,84 € |
| Prazo de execução | 30 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Braga, Esposende |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
Notificação da decisão de adjudicaação.pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | 4.768,84 € |
| Causas das alterações ao prazo | Não houve alterações ao prazo de execução da obra, o auto de medição é de 26 de fevereiro de 2016. |
| Causas das alterações ao preço | - |
Área Reservada 
Imprimir