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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-12-2015
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 02-15-1 - Intervenção na área operacional da Esposende Ambiente - Trabalhos diversos
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF EAMB - Esposende Ambiente, E. M. (507068076)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF A. V. Marques - Construções, Lda. (505945509)
Objeto do Contrato Realização da empreitada de "Intervenção na área operacional da Esposende Ambiente - Trabalhos diversos"
Procedimento Centralizado -
CPV 45400000-1, Obras de acabamento de edifícios
Data de celebração do contrato 17-12-2015
Preço contratual 4.768,84 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Esposende
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Notificação da decisão de adjudicaação.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 4.768,84 €
Causas das alterações ao prazo Não houve alterações ao prazo de execução da obra, o auto de medição é de 26 de fevereiro de 2016.
Causas das alterações ao preço -