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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-12-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços de venda de voucheres com viagem e estadia para ofertas institucionais
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Gaia (505335018)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Dragon Tour Agência de Viagens, S.A. (509999611)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de venda de voucheres com viagem e estadia para ofertas institucionais
Procedimento Centralizado -
CPV 63512000-1, Serviços de venda de bilhetes de viagem e de circuitos organizados
Data de celebração do contrato 04-12-2015
Preço contratual 9.300,00 €
Prazo de execução 3 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-12-2015
Preço total efetivo 9.300,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -