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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-01-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Serviços de seguro automóvel
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (600076849)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF João da Mata, Lda. (500150141)
Objeto do Contrato Serviços de seguro automóvel
Procedimento Centralizado O procedimento destina-se à satisfação de necessidades de várias Entidades
CPV 66514110-0, Serviços de seguro automóvel
Data de celebração do contrato 23-12-2015
Preço contratual 2.161,20 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Distrito não determinado, Concelho não determinado
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -