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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-01-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 1491496
Descrição do acordo quadro ACORDO QUADRO PARA FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Energia elétrica
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Penalva do Castelo (506792404)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EDP Comercial - Comercialização de Energia, S. A. (503504564)
Objeto do Contrato Fornecimento de energia elétrica
Procedimento Centralizado -
CPV 09310000-5, Electricidade
Data de celebração do contrato 11-01-2016
Preço contratual 526.952,81 €
Prazo de execução 356 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Penalva do Castelo
Concorrentes EDP (503504564)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-12-2016
Preço total efetivo 526.952,81 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -