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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-01-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 188072
Descrição do acordo quadro Concurso limitado por prévia qualificação para a celebração de acordo quadro para o fornecimento de veículos automóveis e motociclos e aluguer operacional de veículos.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição 188072
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (600076849)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Finlog - Aluguer e Comércio de Automóveis SA (502584866)
Objeto do Contrato Aluguer operacional de viatura
Procedimento Centralizado -
CPV 34000000-7, Equipamento e produtos auxiliares de transporte
Data de celebração do contrato 08-01-2016
Preço contratual 13.920,00 €
Prazo de execução 1461 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Finlog.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -