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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-01-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 1599132
Descrição do acordo quadro Aquisição de Energia Elétrica
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Aquisição de Energia Elétrica ao abrigo do acordo quadro N.º05/2015 celebrado pela CCE-CIMLT
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF AR - Águas do Ribatejo, E. M., S. A. (508345464)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EDP Comercial- Comercialização de Energia, S.A. (503504564)
Objeto do Contrato Aquisição de Energia Elétrica ao abrigo do acordo quadro N.º05/2015 celebrado pela CCE-CIMLT
Procedimento Centralizado -
CPV 09310000-5, Electricidade
Data de celebração do contrato 14-12-2015
Preço contratual 3.645.730,46 €
Prazo de execução 715 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Chamusca
Portugal, Santarém, Torres Novas
Portugal, Santarém, Benavente
Portugal, Santarém, Alpiarça
Portugal, Santarém, Salvaterra de Magos
Portugal, Santarém, Coruche
Portugal, Santarém, Almeirim
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 74-2015 Energia elétrica.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-07-2018
Preço total efetivo 3.643.254,12 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço O valor contratual foi um valor estimado (igual ao preço base do procedimento), correspondendo o valor faturado à quantidade de bens efetivamente fornecidos, tendo por base os preços unitários da proposta adjudicada.