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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-01-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Proc. 68/3729/2015-Certidão-Certificação Legal de Contas
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. (510745997)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Instituto de Registos e Notariado,IP (508184258)
Objeto do Contrato Proc. 68/3729/2015-Certidão-Certificação Legal de Contas
Procedimento Centralizado -
CPV 75111000-7, Serviços executivos e legislativos
Data de celebração do contrato 18-12-2015
Preço contratual 25,00 €
Prazo de execução 5 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Faro
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -