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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-09-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AGENCIAMENTO PORTO CANAL – DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E/OU CO-PRODUÇÃO DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO NO ÂMBITO DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CARÁCTER MUNICIPAL
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Maia (505387131)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF P95 - AGÊNCIA DE PUBLICIDADE INTEGRADA, LDA. (503369195)
Objeto do Contrato AGENCIAMENTO PORTO CANAL – DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E/OU CO-PRODUÇÃO DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO NO ÂMBITO DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CARÁCTER MUNICIPAL
Procedimento Centralizado -
CPV 92221000-6, Serviços de produção televisiva
Data de celebração do contrato 15-09-2010
Preço contratual 74.580,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Maia
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 03-10-2011
Preço total efetivo 74.580,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -