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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 25-01-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 3400008901
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (503148776)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Municipio da Moita (506791220)
Objeto do Contrato Aquisição de fornecimento de água para o ACES Arco Ribeirinho
Procedimento Centralizado -
CPV 65100000-4, Serviços de distribuição de água e serviços conexos
Data de celebração do contrato 19-01-2016
Preço contratual 11.596,05 €
Prazo de execução 366 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos pedido nº3400008901.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -