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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 27-01-2016
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição ABERTURA, INFRAESTRUTURAS E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS VALES E DA TRAVESSA DA LAGOA EM PICÃO - - 03.331.2014/66
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Castro Daire (506716210)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EMBEIRAL - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S.A. (501559914)
Objeto do Contrato ABERTURA, INFRAESTRUTURAS E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS VALES E DA TRAVESSA DA LAGOA EM PICÃO - - 03.331.2014/66
Procedimento Centralizado -
CPV 45233330-1, Construção de fundações para ruas
Data de celebração do contrato 05-01-2015
Preço contratual 14.861,80 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Castro Daire
Convidados

João Augusto Pinto Aveleira & Filhos, Lda.

Francisco Pereira Marinho & Irmãos, S.A.

EMBEIRAL - ENGENHARIA E CONSTRUCAO, S.A

Arcelino Cardoso da Costa, Lda

Concorrentes Embeiral, Engenharia e Construção, S.A (501559914)
Francisco Pereira Marinho & Irmãos S.A. (500775540)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Inexigibilidade e dispensa de redução do contrato a escrito.txt
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -