As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 27-01-2016 |
| Tipo(s) de contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | ABERTURA, INFRAESTRUTURAS E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS VALES E DA TRAVESSA DA LAGOA EM PICÃO - - 03.331.2014/66 |
| Fundamentação | Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Castro Daire (506716210) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | EMBEIRAL - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S.A. (501559914) |
| Objeto do Contrato | ABERTURA, INFRAESTRUTURAS E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS VALES E DA TRAVESSA DA LAGOA EM PICÃO - - 03.331.2014/66 |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 45233330-1, Construção de fundações para ruas |
| Data de celebração do contrato | 05-01-2015 |
| Preço contratual | 14.861,80 € |
| Prazo de execução | 30 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Viseu, Castro Daire |
| Convidados |
João Augusto Pinto Aveleira & Filhos, Lda. Francisco Pereira Marinho & Irmãos, S.A. |
| Concorrentes | Embeiral, Engenharia e Construção, S.A (501559914)Francisco Pereira Marinho & Irmãos S.A. (500775540) |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
Inexigibilidade e dispensa de redução do contrato a escrito.txt |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | - |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |