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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 01-02-2016
Tipo(s) de contrato Locação de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 015/C-BS/2016 - Locação de equipamento diverso para a realização do evento Carnaval 2016
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alcobaça (506874249)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Arebiri - Eventos Unipessoal, Lda. (508234344)
Objeto do Contrato Locação de equipamento diverso para a realização do evento Carnaval 2016
Procedimento Centralizado -
CPV 31000000-6, Maquinaria, aparelhagem, equipamento e consumíveis eléctricos; iluminação
Data de celebração do contrato 01-02-2016
Preço contratual 10.500,00 €
Prazo de execução 7 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Alcobaça
Concorrentes Arebiri - Eventos Unipessoal, Lda. (508234344)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Projeto de decisão - 015-C-BS-2016 - Locação de equipamento para Carnaval 2016.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 22-02-2016
Preço total efetivo 10.500,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -